A plataforma damiaodegoes.pt numa plataforma eletrónica que opera exclusivamente através de internet e é gerida e mantida pelo Agrupamento de Escolas Damião de Goes em Alenquer. O objetivo é disponibilizar informação à comunidades escolar do agrupamento proporcionar aos serviços internos que permitem integrar de uma forma transversal, diversas funcionalidades numa única plataforma de interação, nomeadamente a requisição de projetores, requisição e registo de cópias, entre outros.
Os dados recolhidos no formulário de registo têm como finalidade a identificação pessoa que se encontra a fazer o registo. Inicialmente são solicitados um conjunto de informações comuns a qualquer registo, como o nome, endereço de correio eletrónico (campo que o identifica o utilizador no sistema), contacto telefónico, morada, código-postal, localidade, nif e grupo disciplinar a que pertence no caso do pessoal docente.
O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais recolhidos assenta no consentimento que o candidato deverá dar ao tratamento dos seus dados pessoais, para a finalidade supra enunciada, no momento em que submete o seu pedido de registo na plataforma damiaodegoes. Os dados recolhidos servem unica e exclusivamente para identificar os utilizadores na plataforma e nunca para qualquer tipo de contacto comercial, exceptuando avisos do próprio agrupamento relativa a informações ou atividades.
Os dados cujo preenchimento é solicitado no formulário são de fornecimento obrigatório, sob pena de o mesmo não ser aceite e serão processados automaticamente. O utilizador é o único responsável pela veracidade dos dados prestados.
O Agrupamento procede a actualizações regulares do seu painel, solicitando aos membros da mesma que actualizem os seus dados de perfil sempre que necessário.
Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e da Lei n.º 69/98, de 28 de Outubro, é garantido ao cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam directamente respeito, podendo realizar directamente a sua correcção ou aditamento.
3.1 O registo na plataforma damiaodegoes.pt são permitidas apenas pessoas maiores de 18 anos que sejam funcionários do Agrupamento de Escolas Damião de Goes.
3.2 Este sítio de internet contém informações específicas e documentação relacionada, para visualização, uso ou para download. O utilizador está autorizado a descarregar, exibir ou imprimir informações contidas neste sítio de internet exclusivamente para uso próprio e sem quaisquer finalidades comerciais.
3.3 Os utilizadores deste sítio de internet são entendidos como pessoas incluídas e ligadas a uma única entidade abrangente denominada por Agrupamento. Em caso algum o Agrupamento poderá ser entendido como utilizador, esta será sempre representada por pessoas que se encontram inseridas no seu organigrama funcional e que façam parte da sua folha de vencimentos.
3.4 O Agrupamento reserva o direito de interromper ou desactivar quaisquer actividades do sítio de internet. O agrupamento que controla este sítio de internet, através das pessoas designadas para o efeito, não responderá sob hipótese alguma por qualquer interrupção ou desativação de uma ou mais actividades deste sítio de internet, que seja decorrente de acções ou omissões do damiaodegoes.pt ou de terceiros. A qualquer altura o agrupamento poderá suspender a operação do sítio de internet do damiaodegoes.pt, por completo ou em parte. Devido à natureza dos sistemas da internet e de computadores, o Agrupamento não pode aceitar qualquer responsabilidade pela contínua disponibilidade do sítio de internet do damiaodegoes.pt.
3.5 Algumas páginas do sítio de internet do damiaodegoes.pt podem estar protegidas por senha. Em benefício da segurança, protecção de dados e das informações e transacções, apenas os utilizadores registados podem aceder a essas ditas páginas. O Agrupamento reserva o direito de negar o registo a qualquer utilizador. O Agrupamento tem o direito de, a qualquer momento e sem a obrigação de explicar os motivos, negar ao utilizador o direito de aceder à área protegida por senha por bloqueio dos seus dados de acesso, em particular se o utilizador:
Caso os Termos e Condições Gerais sofram alguma alteração relevante, serão comunicadas a cada um dos membros. Se se mantiver utilizador da plataforma damiaodegoes, depois de ter recebido a notificação das alterações efectuadas, entender-se-á que aceitou as alterações.
A plataforma damiaodegoes garante a protecção da informação pessoal de todos os utilizadores. Toda a confidencialidade está assim de acordo com o disposto na Lei 67/98, de 26 de Outubro, sobre Protecção de Dados Pessoais.
O preenchimento e submissão do registo de utilizador da plataforma damiaodegoes, corresponde a um acto de recolha de dados pessoais, que serão depois objecto de organização, conservação, consulta e utilização, pelo que está sujeito à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Para que o tratamento dos dados pessoais seja lícito é solicitado ao titular dos dados pessoais que leia as seguintes informações e que, no final, dê o seu consentimento para o tratamento.
A plataforma damiaodegoes.pt é uma iniciativa do Agrupamento de Escolas Damião de Goes. A sede social situa-se em Av.Dr. Teófilo Carvalhos dos Santos em Paredes - Alenquer. O responsável pelo tratamento de dados é a o atual Sub-Diretor do Agrupamento Jorge Ricardo Santos Oliveira com o e-mail jorgeoliveira@damiaodegoes.pt.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais é apenas a identificação e credenciação do acesso aos serviços proporcionados pela plataforma. Os dados inseridos, registados e usados pelos utilizadores referentes aos funcionários da escola ou agrupamento a que pertencem, referem-se apenas aos dados necessários para produzir os ficheiros em formato PDF, objeto da operação na plataforma damiaodegoes.
O fornecimento dos dados pessoais à plataforma damiaodegoes.pt, é condição essencial para que o utilizador possa usar os serviços disponibilizados na plataforma. O não fornecimento dos dados pessoais ou o fornecimento de dados pessoais incorrectos poderá ter consequências negativas directas no uso da plataforma, pelo que o seu fornecimento ou o fornecimento de dados incorrectos terá como consequência a não aceitação como utilizador da mesma.
O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento dado pelo utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade supra identificada.
Os dados recolhidos servirão única e exclusivamente para a finalidade supra descrita e não serão revelados a qualquer pessoa singular ou colectiva.
Os dados pessoais serão conservados pelo prazo de 5 anos após o último contacto estabelecido com o titular dos mesmos.
O direito de solicitar o acesso aos dados pessoais traduz-se no direito de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais e às informações constantes do artigo 15.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016. O direito de acesso compreende ainda o direito a obter uma cópia dos dados pessoais, que será fornecida num formato electrónico de uso corrente, quando o pedido for realizado por meios electrónicos. Caso o pedido seja feito por correio tradicional, salvo pedido em contrário, a cópia dos dados pessoais será fornecida da mesma forma. No caso de outros pedidos de cópias dos dados pessoais, por cada cópia será cobrado o valor de 20 €, para cobertura dos custos administrativos. Caso o direito a obter uma cópia dos dados pessoais possa prejudicar ou pôr em causa direitos e liberdades de terceiros, a cópia não incluirá esses dados.
O utilizador e titular dos dados tem o direito de obter, sem demora injustificada, do responsável pelo tratamento a rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem direito a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados, incluindo por meio de uma declaração adicional.
O utilizador e titular tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a eliminação dos seus dados pessoais, sem demora injustificada, e este tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique algum dos motivos constantes do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016, nomeadamente, quando o titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos dados e se não existir outro fundamento jurídico para o referido tratamento.
O utilizador e titular dos dados tem o direito de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento, se se aplicar uma das seguintes situações:
O utilizador e titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem que o responsável a quem os dados pessoais foram fornecidos o possa impedir. Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos directamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível, e que o responsável pelo tratamento apague os dados pessoais.
O exercício dos direitos do titular dos dados pessoais poderá realizar-se de forma electrónica através da área reservada na página https://www.damiaodegoes.pt/aceder.php, por telefone, desde que comprovada a identidade do titular, com comprovativo de identidade, ou através de pedido escrito por correio eletrónico desde que a partir da conta de correio eletrónico institucional.
Quando um utilizador pertencente ao Agrupamento se regista na plataforma damiaodegoes.pt, são recolhidas as informações que este optar por preencher no formulário. A plataforma damiaodegoes reune esta informação para que seja possível autenticar um utilizador na plataforma de forma segura. O Agrupamento pode usar as informações agregadas para fins de acompanhamento do uso dos serviços disponibilizados e para melhoria dos serviços prestados.
O cancelamento da conta (acesso à plataforma) é feito através de um pedido enviado por email para a direção do Agrupamento. Ao receber o pedido de cancelamento, será iniciado o processo de confirmação dos dados. Após a comprovação o processo avançará até à anulação. O processo de anulação poderá demorar até 10 dias úteis.
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